O que vou fazer na Conferência?

"Apoiar o projeto de lei Nº 281, de 10/08/2005 que prevê a ampliação da licença-maternidade para seis meses, o que influi no período de amamentação exclusiva que contribui para o desenvolvimento integral da criança (físico, espiritual, mental, cognitivo, social) por toda a vida e é antídoto contra a violência."

"Promover a educação em saúde e a formação da população sobre os direitos e deveres em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS). "

"Investir recursos prioritariamente nas ações da Atenção Básica à Saude, de promoção da saúde e prevenção de doenças, e na articulação intersetorial das entidades e instituições de base comunitária. "

"Apoiar a implementação do Pacto pela Saúde nas três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão, que visam estabelecer prioridades e fortalecer a saúde pública no país. "

"Exigir o cumprimento das Portarias do Ministério da Saúde que normatizam as ações relacionadas ao pré-natal, parto e puerpério para prevenir a mortalidade materna e infantil."

"Promover políticas de saúde com articulação intersetorial e com base nos determinanes sociais da saude - condições de vida, segurança alimentar e nutricional, trabalho, transporte, habitação, saneamento ambiental, esportes e lazer, raça, etnia."

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RESUMO:

O Pacto pela Vida define compromissos para os Municípios, Estados e Governo Federal em seis áreas prioritárias. Esse Pacto serve como união de esforços e não interfere nas agendas especificas de cada localidade. Além da promoção da saúde, com o envolvimento de atividades físicas e boa alimentação, é prioridade a implantação da política de Saúde do Idoso, a diminuição da mortalidade por câncer de colo de útero e de mama, a redução da mortalidade materna e infantil, soluções para algumas doenças como dengue, hanseníase e tuberculose e o fortalecimento da Atenção Básica.

O Pacto em Defesa do SUS manifesta os compromissos com os princípios da construção de nosso sistema público de saúde, desde antes da Constituição Federal de 1988, enfatiza que saúde é política de Estado e não de governos.

O Pacto de Gestão trata do detalhamento das diretrizes da gestão, do financiamento do SUS e da execução dos serviços. Ele estabelece o processo de descentralização e regionalização, com a pactuação das responsabilidades do Governo Federal, dos Estados e dos Municipios.